PSOL pede urgência ao STF para suspender Teto de Gastos

O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada com um pedido de urgência para apreciação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que solicita a suspensão imediata da Emenda Constitucional 95, que ficou conhecida como Teto de Gastos e limita os investimentos em serviços públicos como saúde e educação pelas próximas duas décadas.

Sob a necessidade de investimentos na prevenção e remediação da pandemia do novo coronavírus, a suspensão de mecanismos que impedem o combate à pandemia se torna urgente, como a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e a revogação da Emenda Constitucional do teto de gastos.

Esta medida faz parte de um pacote de propostas de combate ao novo coronavírus que o PSOL apresentou na última semana e que inclui uma renda mínima para trabalhadores em situação de vulnerabilidade, como informais e desempregados, a suspensão das contas de água, luz e gás para famílias de baixa renda, entre outras medidas.